A Saga Continua...
Cá continuo eu em busca de motivos que possam decidir o meu voto no refendo sobre a constituição europeia...
Lembrei-me de passar pelo Wikipédia, e encontrei o texto seguinte que aqui deixo para possíveis indecisos como eu:
Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a 1 de Maio de 2004.
Novidades possivelmente contenciosas
* Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).
* Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, pg 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).
* Atribuição clara da reponsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiaridade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." pg 232) irão ser "trancados".
Novidades provavelmente não contenciosas
* Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.
* Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
* Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais fácil compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.
Reafirmações
* A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projecto da Constituição.
Possíveis asserções
Estas não são muito claras no texto e requerem alguma explicação.
* Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.
* Um texto oficial completo quanto à forma de saída da UE.
Lembrei-me de passar pelo Wikipédia, e encontrei o texto seguinte que aqui deixo para possíveis indecisos como eu:
Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a 1 de Maio de 2004.
Novidades possivelmente contenciosas
* Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).
* Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, pg 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).
* Atribuição clara da reponsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiaridade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." pg 232) irão ser "trancados".
Novidades provavelmente não contenciosas
* Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.
* Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
* Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais fácil compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.
Reafirmações
* A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projecto da Constituição.
Possíveis asserções
Estas não são muito claras no texto e requerem alguma explicação.
* Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.
* Um texto oficial completo quanto à forma de saída da UE.
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